Pernambuco sai na frente do Brasil!!

Para voces verem que decisão política é outra coisa.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos do PSB, decidiu acelerar o pagamento de anistia política aos que sofreram com a Ditadura naquele Estado. Enquanto isto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Justiça Federal fica enrolando os que têm direito a receber indenização e pensão de anistiados políticos. VAMOS LÁ MINISTRO TARSO GENRO, de uma prensa nesta gente para acelerar os processos também em Brasilia. SE LIGA PRESIDENTE LULA!!!!



GOVERNO COMEÇA A PAGAR INDENIZAÇÕES A ANISTIADOS

Eduardo Campos assina decreto ampliando a lista de anistiados que receberão reparação, e anuncia para o próximo mês liberação de parte dos R$ 2,2 milhões do orçamento destinados aos pagamentos

Sheila Borges
sborges@jc.com.br

Depois de sete meses de gestão, o governador Eduardo Campos (PSB) cumpre a promessa de campanha feita aos anistiados políticos de Pernambuco. Para mostrar que está disposto a imprimir um ritmo mais acelerado ao pagamento das indenizações, assina na terça-feira (31) um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. Esse grupo foi criado unicamente para avaliar os pedidos feitos por anistiados que, durante o regime militar, iniciado com o Golpe de 64, foram presos ou sofreram algum tipo de tortura sob acusação de ter participado de atividades políticas de oposição. O chefe do Executivo assegura que, a partir do próximo mês, começa a liberar os R$ 2,2 milhões, recursos disponibilizados no orçamento estadual deste ano para os ex-perseguidos. Os valores dessas reparações variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil.

Dos 277 beneficiados que ainda não receberam o dinheiro, 88 serão contemplados até o fim do ano. A meta do governo é autorizar a liberação de todas as indenizações ao longo dos próximos três anos. Eduardo quer concluir o seu mandato tentando reparar os erros cometidos pelo Estado contra os ex-presos políticos. O maior impasse, além da liberação da verba indenizatória, era justamente essa autorização para se efetuar o pagamento. Isso porque com o encerramento das atividades da comissão especial que avaliou os pedidos, em julho de 2003, 29 anistiados ainda não tinham recebido o aval do Estado. Mas com a publicação do decreto, no Diário Oficial, a lista dos 277 ex-presos políticos será atualizada. Dessa forma, os mais velhos e os que estão doentes recebem primeiro.

Entre os mais velhos estão João Francisco de Carvalho, nascido em 1900, e Manuel José Rodrigues, de 1904, ambos já falecidos. As indenizações avaliadas, respectivamente, em R$ 25 mil e R$ 15 mil serão disponibilizadas para os familiares. Eles não receberam os pagamentos antes porque ainda não tinham sido autorizados por meio de decreto governamental. O secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Fernando Matos, explicou que uma das cinco metas estratégicas da pasta é quitar esse débito com os anistiados, uma vez que o governo trabalha com a área de Direitos Humanos a partir de três perspectivas: a da promoção, a da defesa e a da reparação.

Matos justificou que o pagamento não tinha sido liberado antes porque, nesses primeiros seis meses, o governo estava organizando as informações dos processos. Ele disse que quando chegou à secretaria os dados estavam desatualizados. “Todo o levantamento foi concluído. O governador tem a compreensão que se não tivesse havido o Golpe de 64 essas pessoas não teriam sido perseguidas e torturadas. É uma questão de reconhecer o trabalho de resistência”, afirmou.

De agosto de 2000, quando o Estado regulamentou a Lei nº 11.773, que criou a comissão para analisar os pedidos de indenizações, a julho de 2003, quando o trabalho desse grupo foi concluído, 444 processos foram aprovados. Desse montante, 167 foram ressarcidos. Com isso, o governo desembolsou R$ 4,4 milhões. No ano passado, apenas 12 pessoas receberam o pagamento, que correspondeu a R$ 333 mil.

O caso mais inusitado ocorreu com o ex-preso político Amaro Ferreira da Costa, que foi incluído na lista dos beneficiados de 2006, mas não recebeu a reparação de R$ 20 mil porque seu nome não constava nos decretos de autorização, sancionados até o ano passado. Ele vai ser contemplado no decreto que Eduardo enviará para a publicação na próxima semana. Além de Amaro, outros 276 estão esperando a liberação dos recursos.

A Assembléia Legislativa aprovou a Lei dos anistiados em maio de 2000, que foi sancionada pelo ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) três meses depois. Com essa legislação, ficou assegurado o direito ao recebimento de indenizações às pessoas que, no período de 31 de março de 64 a 15 de agosto de 79, foram presas e sofreram torturas por agentes do Estado. A comissão especial constituída para analisar os processos tinha que comprovar os danos físicos e psicológicos sofridos pelos anistiados. Os valores eram arbitrados pela comissão dependendo da gravidade das seqüelas e variavam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.