Mensagem convocatória de Egmar José de Oliveira – advogado, que trabalha no
caso do camarada João Batista Franco Drumont, assassinado sob torturas pela
Ditadura Militar/Civil, nas dependências
do DOI-CODI de São Paulo em 1976. Fruto da ação da repressão conhecida como “Chacina da Lapa”, onde vários dirigentes do PCdoB
foram friamente assassinados e outros presos.
Camaradas
Na condição de advogado e militante do Partido, ingressei com ação de
retificação de óbito de João Batista Franco Drumond, dirigente do PC do B,
assassinado em 1976 no DOI CODI SP, em nome da familia dele - Maria Ester
Cristelli, esposa, Rosa e Silvia, filhas, na Comarca de São Paulo em
15/12/2011.
No dia 18/04/2012, foi proferida a sentença em 1o grau determinando a
retificação do óbito para constar local da morte DOI CODI DO II EXERCITO; causa
da morte TORTURA (a certidão fornecida pela ditadura militar constava como
local da morte a avenida 9 de julho esq. com rua Paim, centro, SP, e a causa:
traumatismo provocado por atropelamento)
Pois bem. Irresignado com a decisão, pasmem você, o Promotor de Justiça
interpos recurso de Apelação sob o argumento de que a tortura é causa remota da
morte, não podendo assim constar na certidão de óbito.
Nas minhas contra razões argumentei, por obvio, o contrário.
Ontem fui intimado pelo diário oficial do TJSP que a apelação será
julgada no próximo dia 18, às 13h30. na sala 511, 5o andar, Palácio da Justiça,
Praça da Sé em SP. O relator da apelação é o desembargador Alvaro Passos.
Estarei lá e farei a sustentação oral do bom direito.
Portanto, solicito a todos que mobilizem os nossos companheiros de São
Paulo, capital, para se fazerem presentes na sessão, pois a pressão popular
sempre ajuda e muitas vezes é determinante, ainda que o Poder Judiciário seja
refratário a ela.
Por último: Destaco que no caso da João Batista Drumond, a Comissão
Nacional da Verdade não fez nada, não se mobilizou e nem empenhou - diferente
dos dois casos posteriores: Wladmir Herzog e Alexandre Vannuci, em que houve o
empenho pessoal de alguns Comissionários, inclusive com visitas aos
desembargadores do TJSP e o enderençamento de documentos pedindo a retificação
das certidões de óbitos deles. Reafirmo que tudo foi muito legitimo. No
entanto, entendo que o militante do PC do B, João Batista Drumond, e sobretudo
a sua familia, merece o mesmo tratamento.
Fica asim o meu pedido e os que puderem nos ajudem.
Saudações. Egmar José de Oliveira - advogado e Presidente da
Comissão da Verdade OAB/GO e Conselheiro (2004-13) e ex vice presidente
(2008-2013) da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
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