Integrantes
da Comissão
Nacional da Verdade ,
que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar
(1964-1985), reagiram nesta segunda-feira, de forma incisiva, a acusações de
ativistas de que têm poderes limitados e não apurarão os crimes da ditadura. Em
audiência pública, depois de ouvirem protestos emocionados contra o recurso ao
sigilo em parte dos seus trabalhos e críticas à sua falta de capacidade legal
para punir, membros da CNV repudiaram o que chamaram de "tom
acusatório" dos militantes de direitos humanos.
As críticas ao órgão foram
feitas, entre outros, por Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio,
que atacou a lei que criou a comissão e a acusou de "manter a
confidencialidade" de torturadores.
"Acho um pouco cansativo
escutar que a Comissão Nacional da Verdade está envolvida numa tentativa de
produzir o esquecimento e que vamos conciliar com o sigilo", afirmou Paulo
Sérgio Pinheiro, o mais exaltado ao rebater as críticas, na reunião na sede da
Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro, chamando-as de teoria
conspiratória. A audiência às vezes foi marcada pelo tom de comício, com
palavras de ordem como "Cadeia já/para os fascistas do regime
militar" gritadas por militantes.
Segundo ele, a Comissão da
Verdade "está dotada de amplos poderes", "não existe nenhuma
imposição de sigilo" e "não está submetida às mesmas limitações
impostas pela Lei de Anistia ao sistema jurisdicional brasileiro".
Irônico, arrancou risos da plateia ao afirmar que a comissão "não é um
bando de bocós de mola" e considerou "ingenuidade" considerar
que o relatório da comissão não terá consequências. "Apesar de termos sido
nomeados pelo Estado, não somos o Estado brasileiro. Então, evidentemente temos
uma autonomia enorme, um poder imenso, utilizem isso, em vez de nos colocarem
no muro da acusação. Não quero receber essas balas", declarou, para depois
pedir desculpas pelo tom do seu pronunciamento.
Menos exaltada, outra
integrante da comissão, Maria Rita Kehl, também reclamou das críticas. "Às
vezes, é um pouco chocante ouvir de companheiros da mesma luta um tom um pouco
acusatório como se o nosso sigilo às vezes necessário para uma investigação,
fosse da mesma ordem do sigilo de que estava escondendo coisas feias,
vergonhosas etc", reclamou.
O ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Gilson Dipp, também da CNV, considerou normais as críticas à
comissão, atribuindo-as à carga emocional que cerca os episódios que a comissão
apura. Assim como José Carlos Dias, outro membro, defendeu que alguns
procedimentos sejam submetidos a sigilo.
"Acho que vocês têm que
confiar que estamos querendo apurar. Isso tem características de uma
investigação policial, criminal. E temos de a partir daí tomar outros
depoimentos. Se dermos publicidade, estaremos prejudicando a descoberta da
verdade", disse Dias. Ele declarou que os convocados pela Comissão da
Verdade serão obrigados a comparecer - se não forem, serão processados por
desobediência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário